Linha de Apoio Social para Estudantes


A linha de apoio social para estudantes e trabalhadores-estudantes do ensino superior visa apoiar as situações de diminuição de rendimentos associadas à pandemia da doença COVID -19, tendo por referência os rendimentos de 2019.

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A

Decreto Regulamentar n.º 29/2021/A de 23 de novembro

Disponibilizamos um simulador para perceber se detém os requisitos básicos para aceder à Linha de Apoio para Estudantes do Ensino Superior. Caso possua estes requisitos, deve proceder ao seu registo na nossa plataforma e preencher o Formulário de Candidatura ao programa.

Poderá também registar-se e preencher o formulário de candidatura, independentemente de utilizar o simulador em primeiro lugar. A opção é sua, contudo aconselhamos que inicie o processo pela simulação pois ela permite validar uma parte dos requisitos necessários.



Simulador

Este simulador permite aferir se possui os requisitos básicos para solicitar o apoio social para estudantes do ensino superior

1. É residente na Região Autónoma dos Açores?
2. Encontra-se matriculado em instituição de ensino superior, a frequentar licenciatura, pós-graduação, mestrado ou mestrado integrado, ou frequenta curso técnico superior profissional?
3. É trabalhador-estudante?
4. Perdeu o estatuto de trabalhador-estudante por quebra involuntária de vínculo laboral?
5. Pertence a um agregado familiar que se encontra numa situação de quebra de rendimento decorrente da pandemia?
6. Rendimento Anual do Agregado Familiar

Soma dos Rendimentos de trabalho dependente ou independente; Rendimentos empresariais e profissinais; Rendimentos de capitais; Rendimentos prediais; Pensões; Prestações sociais; Apoios à habitação com caráter de regularidade; Bolsas de formação e outros rendimentos, conforme última declaração de IRS liquidada.

Agregado Familiar - Aquele que é constituído pelo próprio e pelas pessoas que vivam consigo em comunhão de mesa, habitação e rendimento.

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